Câmara Municipal de Sorriso

Data: 24/04/2024

Protocolo: 01560/2024

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Jane Delalibera

Assunto: Requeremos o o cumprimento da Lei Municipal n.º 3.132/2021, que "Dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamentos dos serviços correspondentes e para determinar celeridade e transparência na realização de procedimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde, por meio de publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam consultas, especialidades, cirurgias e exames complementares do Sistema único de Saúde SUS, no âmbito do município de Sorriso – MT.”