Projeto de Lei Nº 57/2024
Tipo: Executivo
Data: 09/05/2024
Protocolo: 01830/2024
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Altera a lei nº 985/2002, de 17 de abril de 2002, que dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas, e dá outras providências.
Observações: MENSAGEM N° 34/2024 CJR, CESAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL MSG 034 - ALTERA LEI 985-2002 COMAD ANTIDROGAS | .docx | 09/05/2024 | 22,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3544 | 03/06/2024 | Altera a lei nº 985/2002, de 17 de abril de 2002, que dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas, e dá outras providências. |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Matérias Em Discussão Unica
A favor: 7
Resultado: Aprovado