Projeto de Lei Nº 58/2024
Tipo: Executivo
Data: 09/05/2024
Protocolo: 01831/2024
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Qualificada
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei nº 3.492, de 28 de dezembro de 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóveis na forma e condições que especifica, e dá outras providências.
Observações: MENSAGEM N° 36/2024 CJR, CFOF, COVSU
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL MSG 036 - ALTERA LEI 3.492 - PERMUTA RIEDI | .docx | 09/05/2024 | 24,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3540 | 20/05/2024 | Dispõe sobre alterações na Lei nº 3.492, de 28 de dezembro de 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóveis na forma e condições que especifica, e dá outras providências. |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Projetos Em Primeiro Turno
A favor: 9
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Projetos Em Segundo Turno
A favor: 8
Resultado: Aprovado