Projeto de Lei Nº 59/2024
Tipo: Executivo
Data: 10/05/2024
Protocolo: 01840/2024
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Qualificada
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei nº 3.509, de 27 de março de 2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóvel de sua propriedade na forma e condições que especifica, e dá outras providências.
Observações: MENSAGEM N° 37/2024 CJR, CFOF
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL MSG 037 - ALTERA LEI 3.059 - PERMUTA SANTA MÔNICA | .docx | 10/05/2024 | 24,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3541 | 20/05/2024 | Dispõe sobre alterações na Lei nº 3.509, de 27 de março de 2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóvel de sua propriedade na forma e condições que especifica, e dá outras providências. |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Projetos Em Primeiro Turno
A favor: 8
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Projetos Em Segundo Turno
A favor: 8
Resultado: Aprovado