Projeto de Lei Nº 145/2004
Tipo: Legislativo
Data: 12/11/2004
Protocolo: 00440/2004
Situação: Retirado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: ADEVANIR PEREIRA DA SILVA
Assunto: DISPENSA A EXIGÊNCIA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA TEMPLOS RELIGIOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 19/11/2004 | 22,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: PLENÁRIO SESSÃO
Envio: 16/11/2004
Complemento: PLENÁRIO SESSÃO
Complemento: ENCAMINHADO
Remetente: PLENÁRIO SESSÃO
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 16/11/2004
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resposta: 22/11/2004
Complemento: Parecer Nº 0181/04
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2004 ao Projeto de Lei Nº 145/2004
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Envio: 16/11/2004
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
Resposta: 22/11/2004
Complemento: Parecer Nº 081/04
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2004 ao Projeto de Lei Nº 145/2004
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2004 ao Projeto de Lei Nº 145/2004 | 12/11/2004 | Parecer Nº 0181/04 | |
| Parecer Nº 2/2004 ao Projeto de Lei Nº 145/2004 | 12/11/2004 | Parecer Nº 081/04 |