Projeto de Lei Nº 67/2024
Tipo: Executivo
Data: 28/05/2024
Protocolo: 02129/2024
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Dispõe sobre normas e procedimentos para simplificação e integração do processo de abertura, alteração, licenciamento e baixa de empresários e pessoas jurídicas no âmbito do município de Sorriso, e dá outras providências.
Observações: MENSAGEM N° 42/2024 CJR, CFOF
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL MSG 042 - SIMPLIFICAÇÃO ABERTURA E BAIXA EMPRESAS | .docx | 28/05/2024 | 49,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3549 | 18/06/2024 | Dispõe sobre normas e procedimentos para simplificação e integração do processo de abertura, alteração, licenciamento e baixa de empresários e pessoas jurídicas no âmbito do município de Sorriso, e dá outras providências. |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Projetos Em Primeiro Turno
A favor (9) - Acacio Ambrosini, Celso Kozak, Diogo Kriguer, Chico da Zona Leste, Jane Delalibera, Zé da Pantanal, Damiani, Mauricio Gomes, Wanderley Paulo
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Projetos Em Segundo Turno
A favor: 9
Resultado: Aprovado