Lei Ordinária Nº 3532
Data: 20/05/2024
Situação: Em vigor
Classificação: Cultura
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.213, de 18 de junho de 2013, que institui o Sistema Municipal de Cultura, estabelece diretrizes para as políticas municipais de cultura, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI 3.532 - ALTERA A LEI 2.213 - CULTURA | .docx | 13/06/2024 | 16,8 KB | |
| 3.532 | 12/06/2024 | 476,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2213 | 18/06/2013 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 44/2024 | 23/04/2024 | Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.213, de 18 de junho de 2013, que institui o Sistema Municipal de Cultura, estabelece diretrizes para as políticas municipais de cultura, e dá outras providências. |