Lei Ordinária Nº 3535
Data: 20/05/2024
Situação: Sem efeitos
Classificação: DOAÇÃO
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Autoriza o Município de Sorriso a receber imóveis em doação e afetar para a ampliação e melhoramento do sistema viário municipal, áreas de espaços livres de usos públicos (ELUP) e equipamento urbano e comunitário (EC) na forma que especifica esta lei, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI 3.535 - RECEBE AREA INSTITUCIONAL HAMOA | .docx | 13/06/2024 | 30,5 KB | |
| 3.535 | 12/06/2024 | 6,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 48/2024 | 25/04/2024 | Autoriza o Município de Sorriso a receber imóveis em doação e afetar para a ampliação e melhoramento do sistema viário municipal, áreas de espaços livres de usos públicos (ELUP) e equipamento urbano e comunitário (EC) na forma que especifica esta lei, e dá outras providências. |