Parecer Nº 5/2004 ao Projeto de Lei Nº 148/2004
Data: 22/11/2004
Situação: Em vigor
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Assunto: Parecer Nº 0109/04 Veto Parcial ao Aut. 121/04
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 28/12/2004 | 22 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 148/2004 | 22/11/2004 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2° E 3° DA LEI 1.271, DE 02 DE SETEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |