Lei Ordinária Nº 3544
Data: 03/06/2024
Situação: Em vigor
Classificação: SAÚDE
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Altera a lei nº 985/2002, de 17 de abril de 2002, que dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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LEI 3.544 - ALTERA LEI 985-2002 COMAD ANTIDROGAS | .docx | 13/06/2024 | 20,5 KB | |
3.544 | 12/06/2024 | 862,7 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 985 | 17/04/2002 | Conselho Municipal Antidrogas |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 57/2024 | 09/05/2024 | Altera a lei nº 985/2002, de 17 de abril de 2002, que dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas, e dá outras providências. |