Projeto de Lei Nº 76/2024
Tipo: Executivo
Data: 25/06/2024
Protocolo: 02636/2024
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Altera o § 2º do art. 1º da Lei nº 3.387, de 14 de junho de 2023, que dispõe sobre as Diretrizes para o Controle Populacional Permanente de Cães e Gatos no âmbito do município de Sorriso, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Observações: MENSAGEM N° 51/2024 CJR, CFOF, CEMA
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL MSG 051 - ALTERA LEI 3.387 - CASTRAÇÃO SOCIAL | .docx | 25/06/2024 | 19,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3556 | 02/07/2024 | Altera o § 2º do art. 1º da Lei nº 3.387, de 14 de junho de 2023, que dispõe sobre as Diretrizes para o Controle Populacional Permanente de Cães e Gatos no âmbito do município de Sorriso, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Matérias Em Discussão Unica
A favor: 9
Resultado: Aprovado