Projeto de Lei Nº 79/2024
Tipo: Executivo
Data: 25/06/2024
Protocolo: 02677/2024
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Altera a Lei n. º 3.067 de 29 de outubro de 2020, que dispõe sobre o parcelamento de imóveis para fins específicos de sítios de recreio no Município de Sorriso/MT, e dá outras providências.
Observações: MENSAGEM N° 55/2024 CJR, CFOF, COVSU, CEMA
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL MSG 055 - ALTERA LEI 3067-2020- SITIOS DE RECREIO | .docx | 25/06/2024 | 21,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 79/2024 | 10/07/2024 | Modifica a Lei 3067, de 29 de outubro de 2020, acrescendo os §§ 3º, 4º e 5º ao Art. 9º. | |
| Lei Ordinária Nº 3567 | 19/07/2024 | Altera a Lei n. º 3.067 de 29 de outubro de 2020, que dispõe sobre o parcelamento de imóveis para fins específicos de sítios de recreio no Município de Sorriso/MT, e dá outras providências. |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Matérias Em Discussão Unica
A favor (8) - Acacio Ambrosini, Ana Paula Guimarães, Celso Kozak, Diogo Kriguer, Chico da Zona Leste, Zé da Pantanal, Mauricio Gomes, Wanderley Paulo
Resultado: Aprovado