Projeto de Lei Nº 81/2024
Tipo: Executivo
Data: 25/06/2024
Protocolo: 02679/2024
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Altera a Lei nº 3.444/2023, que dispõe sobre o perímetro urbano do Distrito Ouro Branco, parte integrante ao município de Sorriso/MT e dá outras providências.
Observações: MENSAGEM N° 57/2024 CJR, CFOF, COVSU, CEMA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL MSG 057 - ALTERA LEI 3444 - DIST. OURO BRANCO | .docx | 25/06/2024 | 608,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3574 | 29/07/2024 | Altera a Lei nº 3.444/2023, que dispõe sobre o perímetro urbano do Distrito Ouro Branco, parte integrante ao município de Sorriso/MT e dá outras providências. |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Matérias Em Discussão Unica
A favor: 9
Resultado: Aprovado