Projeto de Lei Nº 85/2024
Tipo: Executivo
Data: 27/06/2024
Protocolo: 02692/2024
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Qualificada
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Revoga a Lei Municipal nº 786, de 29 de novembro de 1999, que autorizou a doação de imóvel destinado a construção da Agência Fazendária no município de Sorriso, e dá outras providências.
Observações: MENSAGEM N° 49/2024 CJR, CFOF.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PL MSG 049 - REVOGA LEI 786 - DOAÇÃO IMÓVEL SEFAZ | .docx | 27/06/2024 | 17,3 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 3575 | 29/07/2024 | Revoga a Lei Municipal nº 786, de 29 de novembro de 1999, que autorizou a doação de imóvel destinado a construção da Agência Fazendária no município de Sorriso, e dá outras providências. |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Matérias Em Discussão Unica
A favor: 8
Resultado: Aprovado