Projeto de Lei Nº 90/2024
Tipo: Executivo
Data: 05/07/2024
Protocolo: 02911/2024
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Dispõe sobre o perímetro do Distrito Residencial Acqua Resort que passará a condição de núcleo urbano, transformando o espaço em Zona de Urbanização Específica para Sítios - ZUES, e dá outras providências.
Observações: MENSAGEM N° 65/2024 CJR, CFOF, COVSU, CEMA. SUBSTITUTIVO AO PL N° 82/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL MSG 065 - DISTRITO - ACQUA RESORT | .docx | 05/07/2024 | 26,9 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3565 | 18/07/2024 | Dispõe sobre o perímetro do Distrito Residencial Acqua Resort que passará a condição de núcleo urbano, transformando o espaço em Zona de Urbanização Específica para Sítios - ZUES, e dá outras providências. |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Matérias Em Discussão Unica
A favor (8) - Acacio Ambrosini, Ana Paula Guimarães, Celso Kozak, Diogo Kriguer, Chico da Zona Leste, Zé da Pantanal, Mauricio Gomes, Wanderley Paulo
Resultado: Aprovado