Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 79/2024
Tipo: Modificativa
Data: 10/07/2024
Protocolo: 03000/2024
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Diogo Kriguer
Assunto: Modifica a Lei 3067, de 29 de outubro de 2020, acrescendo os §§ 3º, 4º e 5º ao Art. 9º.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PADRAO MOD | .doc | 12/07/2024 | 28 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 79/2024 | 25/06/2024 | Altera a Lei n. º 3.067 de 29 de outubro de 2020, que dispõe sobre o parcelamento de imóveis para fins específicos de sítios de recreio no Município de Sorriso/MT, e dá outras providências. |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Matérias Em Discussão Unica
A favor: 9
Resultado: Aprovado