Lei Ordinária Nº 3561
Data: 18/07/2024
Situação: Em vigor
Classificação: TAXAS E TRIBUTOS
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Dispõe sobre a delimitação do perímetro do Distrito Vale do Teles Pires, que passará a condição de núcleo urbano, transformando o espaço em Zona de Urbanização Específica para Sítios – ZUES, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 3.561 | 26/07/2024 | 639,7 KB | ||
| LEI 3.561 - DISTRITO URB. VALE DO TELES PIRES | .docx | 26/07/2024 | 17,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3616 | 06/12/2024 | Delimitação do perímetro do distrito Vale do Teles Pires |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 64/2024 | 27/05/2024 | Dispõe sobre a delimitação do perímetro do Distrito Vale do Teles Pires, que passará a condição de núcleo urbano, transformando o espaço em Zona de Urbanização Específica para Sítios – ZUES, e dá outras providências. |