Lei Ordinária Nº 3565
Data: 18/07/2024
Situação: Em vigor
Classificação: ZONEAMENTO URBANO
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Dispõe sobre o perímetro do Distrito Residencial Acqua Resort que passará a condição de núcleo urbano, transformando o espaço em Zona de Urbanização Específica para Sítios - ZUES, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 3.565 | 12/08/2024 | 6,3 MB | ||
| LEI 3.565 - DISTRITO RESID. ACQUA RESORT | .docx | 15/08/2024 | 26,9 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 90/2024 | 05/07/2024 | Dispõe sobre o perímetro do Distrito Residencial Acqua Resort que passará a condição de núcleo urbano, transformando o espaço em Zona de Urbanização Específica para Sítios - ZUES, e dá outras providências. |