Projeto de Lei Nº 95/2024
Tipo: Executivo
Data: 14/08/2024
Protocolo: 03265/2024
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Dispõe sobre a delimitação do perímetro do Distrito Residencial Morada Beira Mata, que passará a condição de núcleo urbano, transformando o espaço em Zona de Urbanização Específica para Sítios – ZUES, e dá outras providências.
Observações: MENSAGEM N° 039/2024 CJR, CFOF, COVSU, CEMA
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL MSG 039 - DISTRITO MORADA BEIRA MATA | .docx | 15/08/2024 | 14,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3592 | 02/10/2024 | Dispõe sobre a delimitação do perímetro do Distrito Residencial Morada Beira Mata, que passará a condição de núcleo urbano, transformando o espaço em Zona de Urbanização Específica para Sítios – ZUES, e dá outras providências. |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Matérias Em Discussão Unica
A favor (8) - Ana Paula Guimarães, Celso Kozak, Diogo Kriguer, FREDISON GALINDO DIAS, Jane Delalibera, Zé da Pantanal, Mauricio Gomes, Rodrigo Machado
Resultado: Aprovado