Lei Ordinária Nº 3583
Data: 10/09/2024
Situação: Em vigor
Classificação: DOAÇÃO
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Dispõe sobre a desafetação do imóvel público que menciona, com a finalidade de atender a Lei municipal nº 827, de 19 de abril de 2000, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 3.583 | 11/09/2024 | 245,3 KB | ||
| LEI 3.583 - DESAFETA IMÓVEL ASSEJUSO | .docx | 13/09/2024 | 13,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 827 | 19/04/2000 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 96/2024 | 14/08/2024 | Dispõe sobre a desafetação do imóvel público que menciona, com a finalidade de atender a Lei municipal nº 827, de 19 de abril de 2000, e dá outras providências. |