Projeto de Lei Nº 114/2024
Tipo: Legislativo
Data: 26/09/2024
Protocolo: 03601/2024
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Ana Paula Guimarães
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar empresa ou cooperativa especializada na intermediação de serviços de transporte individual de passageiros, por demanda e via plataforma tecnológica, para o transporte individual de servidores públicos, e dá outras providências.
Observações: CJR, CFOF
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI TRANSPORTE | .docx | 27/09/2024 | 28 KB | |
| Parecer Jurídio ao PL nº 114.2024 | 01/10/2024 | 293,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3599 | 21/10/2024 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar empresa ou cooperativa especializada na intermediação de serviços de transporte individual de passageiros, por demanda e via plataforma tecnológica, para o transporte individual de servidores públicos, e dá outras providências. |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Matérias Em Discussão Unica
A favor (9) - Ana Paula Guimarães, Celso Kozak, Diogo Kriguer, FREDISON GALINDO DIAS, Jane Delalibera, Zé da Pantanal, Mauricio Gomes, Rodrigo Machado, Wanderley Paulo
Resultado: Aprovado