Lei Ordinária Nº 3592
Data: 02/10/2024
Situação: Em vigor
Classificação: ZONEAMENTO URBANO
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Dispõe sobre a delimitação do perímetro do Distrito Residencial Morada Beira Mata, que passará a condição de núcleo urbano, transformando o espaço em Zona de Urbanização Específica para Sítios – ZUES, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 3.592 | 07/10/2024 | 859,8 KB | ||
| LEI 3.592 - DISTRITO MORADA BEIRA MATA | .docx | 09/10/2024 | 14,8 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3617 | 06/12/2024 | Delimitação do perímetro do Distrito Residencial Morada Beira Mata |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 95/2024 | 14/08/2024 | Dispõe sobre a delimitação do perímetro do Distrito Residencial Morada Beira Mata, que passará a condição de núcleo urbano, transformando o espaço em Zona de Urbanização Específica para Sítios – ZUES, e dá outras providências. |