Lei Ordinária Nº 3595
Data: 02/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Cria os componentes do Município de Sorriso Estado de Mato Grosso do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para Elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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3.595 | 07/10/2024 | 1,1 MB | ||
LEI 3.595 - SEGURANÇA ALIMENTAR | .docx | 09/10/2024 | 22,6 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 110/2024 | 10/09/2024 | Cria os componentes do Município de Sorriso Estado de Mato Grosso do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para Elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. |