Projeto de Lei Complementar Nº 17/2024
Tipo: Executivo
Data: 31/10/2024
Protocolo: 03951/2024
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria Qualificada
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Mutirão Fiscal no município de Sorriso, e dá outras providências.
Observações: MENSAGEM N° 93/2024 CJR, CFOF
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL MSG 093 - REFIS 2024 | .docx | 31/10/2024 | 31,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 448 | 05/11/2024 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Mutirão Fiscal no município de Sorriso, e dá outras providências. |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Matérias Em Discussão Unica
A favor (9) - Irmão Pará do Ovo, Celso Kozak, Devanil Barbosa, Diogo Kriguer, Jane Delalibera, Zé da Pantanal, Marlon Zanella, Mauricio Gomes, Rodrigo Machado
Resultado: Aprovado