Projeto de Lei Nº 122/2024
Tipo: Legislativo
Data: 07/11/2024
Protocolo: 04011/2024
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Devanil Barbosa
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Núcleo de Atenção a Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
Observações: CJR, CESAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei - Núcleo de Atenção a Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista - TEA | .docx | 14/11/2024 | 29 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3618 | 09/12/2024 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Núcleo de Atenção a Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências. |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Matérias Em Discussão Unica
A favor (11) - Irmão Pará do Ovo, Celso Kozak, Devanil Barbosa, Diogo Kriguer, Iago Mella, Jane Delalibera, Zé da Pantanal, Damiani, Marlon Zanella, Mauricio Gomes, Rodrigo Machado
Resultado: Aprovado