Projeto de Lei Nº 136/2024
Tipo: Executivo
Data: 02/12/2024
Protocolo: 04301/2024
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Altera a Lei nº 3.565, de 18 de julho de 2024, que dispõe sobre o perímetro do Distrito Acqua Resort que passará a condição de núcleo urbano, transformando o espaço em Zona de Urbanização Específica para Sítios ZUES, e dá outras providências.
Observações: MENSAGEM N° 114/2024 CJR, CFOF, COVSU, CEMA
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL MSG 114 - ALTERA LEI 3565 - DIST. ACQUA RESORT | .docx | 02/12/2024 | 16,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3615 | 05/12/2024 | Altera a Lei nº 3.565, de 18 de julho de 2024, que dispõe sobre o perímetro do Distrito Acqua Resort que passará a condição de núcleo urbano, transformando o espaço em Zona de Urbanização Específica para Sítios ZUES, e dá outras providências. |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Matérias Em Discussão Unica
A favor (10) - Acacio Ambrosini, Celso Kozak, Diogo Kriguer, Jane Delalibera, Zé da Pantanal, Damiani, Marlon Zanella, Mauricio Gomes, Rodrigo Machado, Wanderley Paulo
Resultado: Aprovado