Projeto de Lei Nº 137/2024
Tipo: Executivo
Data: 02/12/2024
Protocolo: 04302/2024
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Altera a Lei nº 3.561, de 18 de julho de 2024, que dispõe sobre a delimitação do perímetro do distrito Vale do Teles Pires, que passará a condição de Núcleo Urbano, transformando o espaço em Zona de Urbanização Específica para Sítios ZUES, e dá outras providências.
Observações: MENSAGEM N° 115/2024 CJR, CFOF, COVSU, CEMA
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PL MSG 115 - ALTERA LEI 3561 - DIST. VALE DO TELES PIRES | .docx | 02/12/2024 | 16,4 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 3616 | 06/12/2024 | Altera a Lei nº 3.561, de 18 de julho de 2024, que dispõe sobre a delimitação do perímetro do distrito Vale do Teles Pires, que passará a condição de Núcleo Urbano, transformando o espaço em Zona de Urbanização Específica para Sítios ZUES, e dá outras providências. |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Matérias Em Discussão Unica
A favor (10) - Acacio Ambrosini, Celso Kozak, Diogo Kriguer, Jane Delalibera, Zé da Pantanal, Damiani, Marlon Zanella, Mauricio Gomes, Rodrigo Machado, Wanderley Paulo
Resultado: Aprovado