Projeto de Lei Nº 138/2024
Tipo: Executivo
Data: 02/12/2024
Protocolo: 04303/2024
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Altera a Lei nº 3.592, de 02 de outubro de 2024, que dispõe sobre a delimitação do perímetro do Distrito Residencial Morada Beira Mata, que passará a condição de núcleo urbano, transformando o espaço em Zona de Urbanização Específica para Sítios ZUES, e dá outras providências.
Observações: MENSAGEM N° 116/2024 CJR, CFOF, COVSU, CEMA
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL MSG 116 - ALTERA LEI 3592 - DIST. RES. MORADA BEIRA MATA | .docx | 02/12/2024 | 16,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3617 | 06/12/2024 | Altera a Lei nº 3.592, de 02 de outubro de 2024, que dispõe sobre a delimitação do perímetro do Distrito Residencial Morada Beira Mata, que passará a condição de núcleo urbano, transformando o espaço em Zona de Urbanização Específica para Sítios ZUES, e dá outras providências. |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Matérias Em Discussão Unica
A favor (10) - Acacio Ambrosini, Celso Kozak, Diogo Kriguer, Jane Delalibera, Zé da Pantanal, Damiani, Marlon Zanella, Mauricio Gomes, Rodrigo Machado, Wanderley Paulo
Resultado: Aprovado