Projeto de Lei Nº 142/2024
Tipo: Executivo
Data: 10/12/2024
Protocolo: 04427/2024
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Qualificada
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Prorroga o prazo estabelecido na Lei nº 3.211, de 15 de fevereiro de 2022, para construção da Agência do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae, sobre o imóvel doado por meio da Lei nº 2.365/2014 e dá outras providências.
Observações: MENSAGEM N° 120/2024 CJR, CFOF
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL MSG 120 - ESTABELECE NOVO PRAZO CONST. SEBRAE | .docx | 10/12/2024 | 18,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3623 | 13/12/2024 | Prorroga o prazo estabelecido na Lei nº 3.211, de 15 de fevereiro de 2022, para construção da Agência do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae, sobre o imóvel doado por meio da Lei nº 2.365/2014 e dá outras providências. |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Matérias Em Discussão Unica
A favor (9) - Acacio Ambrosini, Diogo Kriguer, Jane Delalibera, Zé da Pantanal, Damiani, Marlon Zanella, Mauricio Gomes, Wanderley Paulo, Celso Kozak
Resultado: Aprovado