Lei Ordinária Nº 3612
Data: 05/12/2024
Situação: Em vigor
Classificação: PARCELAMENTO DE SOLO
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei nº 3.067, de 29 de outubro de 2020, que trata sobre o parcelamento de imóveis para fins específicos de sítios de recreio no Município de Sorriso/MT, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI 3.612 - ALTERA LEI 3.067-Sítio de Recreio | .docx | 10/12/2024 | 17,6 KB | |
| 3.612 | 10/12/2024 | 223,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3067 | 29/10/2020 | Parcelamento de imóveis para fins específicos de sítios de recreio |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 133/2024 | 29/11/2024 | Dispõe sobre alterações na Lei nº 3.067, de 29 de outubro de 2020, que trata sobre o parcelamento de imóveis para fins específicos de sítios de recreio no Município de Sorriso/MT, e dá outras providências. |