Projeto de Lei Complementar Nº 1/2025
Tipo: Executivo
Data: 09/01/2025
Protocolo: 00316/2025
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria Qualificada
Autoria: Alei Fernandes
Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 340, de 20 de agosto de 2021, que Cria o Programa de Desenvolvimento de Projetos Habitacionais de Interesse Social - “Habita Mais Sorriso” com a finalidade de atrair empreendimentos, estabelece diretrizes para concessão de incentivos fiscais e dá outras providências.
Observações: MENSAGEM N° 001/2025 CJR, CFOF, CESAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 001 - ALTERA LC 340-INCENTIVOS HABITA MAIS | .docx | 09/01/2025 | 27,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 453 | 16/01/2025 | Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 340, de 20 de agosto de 2021, que Cria o Programa de Desenvolvimento de Projetos Habitacionais de Interesse Social - “Habita Mais Sorriso” com a finalidade de atrair empreendimentos, estabelece diretrizes para concessão de incentivos fiscais e dá outras providências. |
Votações
1ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Nominal
Fase: Matérias Em Discussão Unica
A favor (11) - Adir Cunico, Gringo do Barreiro, Brendo Braga, Darci Gonçalves, Diogo Kriguer, Emerson Farias, Toco Baggio, Professor Gerson, Rodrigo Matterazzi, Profª Silvana Perin, Wanderley Paulo
Resultado: Aprovado