Autógrafo Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 3/2025
Data: 15/01/2025
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 3/2025 - Dispõe sobre campanha publicitária incentivadora por meio de sorteio de prêmios, objetivando o incremento na arrecadação do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano relativo aos exercícios de 2025, 2026, 2027 e 2028.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Padrão Autógrafo de LO - Timbrado | .docx | 15/01/2025 | 99,4 KB | |
Autógrafo de Lei nº 003.2025 | 15/01/2025 | 155,4 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 3/2025 | 13/01/2025 | Dispõe sobre campanha publicitária incentivadora por meio de sorteio de prêmios, objetivando o incremento na arrecadação do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano relativo aos exercícios de 2025, 2026, 2027 e 2028. |