Projeto de Lei Nº 4/2025
Tipo: Legislativo
Data: 16/01/2025
Protocolo: 00358/2025
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei Ordinária nº 2.444, de 03 de março de 2015, no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PADRAO | .doc | 17/02/2025 | 39 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 4/2025 | 14/02/2025 | Modifica a redação do artigo 1º do Projeto de Lei nº 04/2025. |