Lei Complementar Nº 453
Data: 16/01/2025
Situação: Em vigor
Classificação: HABITAÇÃO
Autoria: Alei Fernandes
Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 340, de 20 de agosto de 2021, que Cria o Programa de Desenvolvimento de Projetos Habitacionais de Interesse Social - “Habita Mais Sorriso” com a finalidade de atrair empreendimentos, estabelece diretrizes para concessão de incentivos fiscais e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 453 | 21/01/2025 | 1,1 MB | ||
| LC 453 -INCENTIVOS HABITA MAIS | .docx | 21/01/2025 | 26,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 340 | 20/08/2021 | Habita Mais Sorriso |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 1/2025 | 09/01/2025 | Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 340, de 20 de agosto de 2021, que Cria o Programa de Desenvolvimento de Projetos Habitacionais de Interesse Social - “Habita Mais Sorriso” com a finalidade de atrair empreendimentos, estabelece diretrizes para concessão de incentivos fiscais e dá outras providências. |