Projeto de Lei Complementar Nº 2/2025
Tipo: Executivo
Data: 27/01/2025
Protocolo: 00384/2025
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Alei Fernandes
Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 133, de 06 de junho de 2011, visando criar a Secretaria Municipal da Mulher e da Família, a Secretaria Municipal de Planejamento, Ciência, Tecnologia e Inovação e a Subprefeitura do Distrito de Primavera, bem como, reestruturar demais secretarias existentes, e dá outras providências.
Observações: MENSAGEM N° 002/2025 CJR, CFOF
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC MSG 002 - ALTERA LC 133-2011 - REFORMA ADM. SECRETARIAS MUNICIPAIS Belo (2) | .docx | 27/01/2025 | 72,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 455 | 30/01/2025 | Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 133, de 06 de junho de 2011, visando criar a Secretaria Municipal da Mulher e da Família, a Secretaria Municipal de Planejamento, Ciência, Tecnologia e Inovação e a Subprefeitura do Distrito de Primavera, bem como, reestruturar demais secretarias existentes, e dá outras providências. |
Votações
2ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Nominal
Fase: Matérias Em Discussão Unica
A favor (10) - Adir Cunico, Gringo do Barreiro, Brendo Braga, Darci Gonçalves, Diogo Kriguer, Emerson Farias, Toco Baggio, Rodrigo Matterazzi, Profª Silvana Perin, Wanderley Paulo
Resultado: Aprovado