Projeto de Lei Nº 6/2025
Tipo: Executivo
Data: 27/01/2025
Protocolo: 00388/2025
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Alei Fernandes
Assunto: Cria o Programa “Cheque Material Escolar” destinado a aquisição de material escolar, para os estudantes da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências.
Observações: MENSAGEM N° 005/2025 CJR, CFOF, CESAS
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PLO MSG 005 - PROGRAMA MATERIAL ESCOLAR | .docx | 27/01/2025 | 31,9 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 3633 | 30/01/2025 | Cria o Programa “Cheque Material Escolar” destinado a aquisição de material escolar, para os estudantes da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências. |
Votações
2ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Nominal
Fase: Matérias Em Discussão Unica
A favor (10) - Adir Cunico, Gringo do Barreiro, Brendo Braga, Darci Gonçalves, Diogo Kriguer, Emerson Farias, Toco Baggio, Rodrigo Matterazzi, Profª Silvana Perin, Wanderley Paulo
Resultado: Aprovado