Lei Ordinária Nº 3635
Data: 30/01/2025
Situação: Em vigor
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: Alei Fernandes
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a realizar aberturas de créditos nas Leis que tratam sobre o Termo de Cooperação Técnica Com Boa Esperança do Norte; Programa “Cheque Material Escolar” e na lei que cria a Secretaria Municipal da Mulher e da Família, a Secretaria Municipal de Planejamento, Ciência, Tecnologia e Inovação e a Subprefeitura do Distrito de Primavera, na forma que menciona, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 3.635 | 20/02/2025 | 351,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 10/2025 | 27/01/2025 | Autoriza o Poder Executivo a realizar aberturas de créditos nas Leis que tratam sobre o Termo de Cooperação Técnica Com Boa Esperança do Norte; Programa “Cheque Material Escolar” e na lei que cria a Secretaria Municipal da Mulher e da Família, a Secretaria Municipal de Planejamento, Ciência, Tecnologia e Inovação e a Subprefeitura do Distrito de Primavera, na forma que menciona, e dá outras providências. |