Projeto de Lei Nº 113/2005
Tipo: Legislativo
Data: 14/09/2005
Protocolo: 01058/2005
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: BASILIO DA SILVA
Assunto: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA ADVERTÊNCIA: "SE BEBER, NÃO DIRIJA", EM CARDÁPIOS E PANFLETOS DE PROPAGANDA DE BARES, RESTAURANTES E CASAS DE EVENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 16/09/2005 | 37 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: PLENARIO SESSÃO ORDINÁRIA
Envio: 14/09/2005
Complemento: PLENÁRIO SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: ENCAMINHADO
Remetente: PLENARIO SESSÃO ORDINÁRIA
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 14/09/2005
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resposta: 26/09/2005
Complemento: Parecer Nº 0159/05
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2005 ao Projeto de Lei Nº 113/2005
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2005 ao Projeto de Lei Nº 113/2005 | 14/09/2005 | Parecer Nº 0159/05 | |
| Autógrafo Nº 87/2005 ao Projeto de Lei Nº 113/2005 | 04/10/2005 |