Projeto de Lei Nº 114/2005
Tipo: Executivo
Data: 20/09/2005
Protocolo: 01067/2005
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITO
Assunto: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 29/09/2005 | 136 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: PLENÁRIO SESSÃO
Envio: 31/10/2005
Complemento: PLENARIO SESSÃO
Remetente: PLENÁRIO SESSÃO
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 31/10/2005
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resposta: 16/11/2005
Complemento: Parecer Nº 0193/05
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2005 ao Projeto de Lei Nº 114/2005
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social
Envio: 31/10/2005
Complemento: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Resposta: 16/11/2005
Complemento: Parecer Nº 068/05
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2005 ao Projeto de Lei Nº 114/2005
Remetente: Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 31/10/2005
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resposta: 16/11/2005
Complemento: Parecer EM. MOD. 001 Nº 0194/05
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2005 ao Projeto de Lei Nº 114/2005
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Envio: 31/10/2005
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resposta: 16/11/2005
Complemento: Parecer EM. MOD. 002 Nº 0195/05
Documento vinculado: Parecer Nº 4/2005 ao Projeto de Lei Nº 114/2005
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Envio: 31/10/2005
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resposta: 16/11/2005
Complemento: Parecer EM. ADT. 001 Nº 0196/05
Documento vinculado: Parecer Nº 5/2005 ao Projeto de Lei Nº 114/2005
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Envio: 31/10/2005
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resposta: 16/11/2005
Complemento: Parecer EM. ADT. 002 Nº 0197/05
Documento vinculado: Parecer Nº 6/2005 ao Projeto de Lei Nº 114/2005
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Envio: 31/10/2005
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resposta: 16/11/2005
Complemento: Parecer EM. MOD. 003 Nº 0198/05
Documento vinculado: Parecer Nº 7/2005 ao Projeto de Lei Nº 114/2005
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Envio: 31/10/2005
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resposta: 16/11/2005
Complemento: Parecer EM. MOD. 004 Nº 0199/05
Documento vinculado: Parecer Nº 8/2005 ao Projeto de Lei Nº 114/2005
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Envio: 31/10/2005
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resposta: 16/11/2005
Complemento: Parecer EM. MOD.005 Nº 0200/05
Documento vinculado: Parecer Nº 9/2005 ao Projeto de Lei Nº 114/2005
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Envio: 31/10/2005
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Resposta: 16/11/2005
Complemento: Parecer EM. MOD. 006 Nº 0201/05
Documento vinculado: Parecer Nº 10/2005 ao Projeto de Lei Nº 114/2005
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Envio: 31/10/2005
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resposta: 16/11/2005
Complemento: Parecer EM. MOD. 007 Nº 0202/05
Documento vinculado: Parecer Nº 11/2005 ao Projeto de Lei Nº 114/2005
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Envio: 31/10/2005
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resposta: 16/11/2005
Complemento: Parecer EM. MOD 008 Nº 0203/05
Documento vinculado: Parecer Nº 12/2005 ao Projeto de Lei Nº 114/2005
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Envio: 31/10/2005
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resposta: 16/11/2005
Complemento: Parecer EM. MOD. 009 Nº 0204/05
Documento vinculado: Parecer Nº 13/2005 ao Projeto de Lei Nº 114/2005
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Envio: 31/10/2005
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resposta: 16/11/2005
Complemento: Parecer EM. MOD. 010 Nº 0205/05
Documento vinculado: Parecer Nº 14/2005 ao Projeto de Lei Nº 114/2005
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Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 31/10/2005
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resposta: 16/11/2005
Complemento: Parecer EM. MOD. 011 Nº 0206/05
Documento vinculado: Parecer Nº 15/2005 ao Projeto de Lei Nº 114/2005
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Destinatário: Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social
Envio: 31/10/2005
Complemento: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Resposta: 16/11/2005
Complemento: Parecer EM. ADT. 003 Nº 069/05
Documento vinculado: Parecer Nº 16/2005 ao Projeto de Lei Nº 114/2005
Remetente: Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 31/10/2005
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resposta: 16/11/2005
Complemento: Parecer EM. ADT. 003 Nº 0207/05
Documento vinculado: Parecer Nº 17/2005 ao Projeto de Lei Nº 114/2005
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social
Envio: 31/10/2005
Complemento: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Resposta: 16/11/2005
Complemento: Parecer EM. ADT. 001 Nº 070/05
Documento vinculado: Parecer Nº 18/2005 ao Projeto de Lei Nº 114/2005
Remetente: Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social
Destinatário: Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social
Envio: 31/10/2005
Complemento: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Resposta: 16/11/2005
Complemento: Parecer EM. ADT. 002 Nº 0171/05
Documento vinculado: Parecer Nº 19/2005 ao Projeto de Lei Nº 114/2005
Remetente: Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social
Destinatário: Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social
Envio: 31/10/2005
Complemento: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Resposta: 16/11/2005
Complemento: Parecer EM. MOD. 001 Nº 0172/05
Documento vinculado: Parecer Nº 20/2005 ao Projeto de Lei Nº 114/2005
Remetente: Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social
Destinatário: Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social
Envio: 31/10/2005
Complemento: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Resposta: 16/11/2005
Complemento: Parecer EM. MOD. 002 Nº 0173/05
Documento vinculado: Parecer Nº 21/2005 ao Projeto de Lei Nº 114/2005
Remetente: Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social
Destinatário: Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social
Envio: 31/10/2005
Complemento: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Resposta: 16/11/2005
Complemento: Parecer EM. MOD. 003 Nº 0074/05
Documento vinculado: Parecer Nº 22/2005 ao Projeto de Lei Nº 114/2005
Remetente: Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social
Destinatário: Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social
Envio: 31/10/2005
Complemento: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Resposta: 16/11/2005
Complemento: Parecer EM. MOD. 004 Nº 075/05
Documento vinculado: Parecer Nº 23/2005 ao Projeto de Lei Nº 114/2005
Remetente: Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social
Destinatário: Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social
Envio: 31/10/2005
Complemento: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Resposta: 16/11/2005
Complemento: Parecer EM. MOD. 006 Nº 076/05
Documento vinculado: Parecer Nº 24/2005 ao Projeto de Lei Nº 114/2005
Remetente: Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social
Destinatário: Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social
Envio: 31/10/2005
Complemento: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Resposta: 16/11/2005
Complemento: Parecer EM. MOD. 007 Nº 0077/05
Documento vinculado: Parecer Nº 25/2005 ao Projeto de Lei Nº 114/2005
Remetente: Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social
Destinatário: Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social
Envio: 31/10/2005
Complemento: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Resposta: 16/11/2005
Complemento: Parecer EM. MOD. 009 Nº 078/05
Documento vinculado: Parecer Nº 26/2005 ao Projeto de Lei Nº 114/2005
Remetente: Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social
Destinatário: Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social
Envio: 31/10/2005
Complemento: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Resposta: 16/11/2005
Complemento: Parecer EM. MOD. 010 Nº 079/05
Documento vinculado: Parecer Nº 27/2005 ao Projeto de Lei Nº 114/2005
Remetente: Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social
Destinatário: Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social
Envio: 31/10/2005
Complemento: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Resposta: 16/11/2005
Complemento: Parecer EM. MOD. 011 Nº 080/05
Documento vinculado: Parecer Nº 28/2005 ao Projeto de Lei Nº 114/2005
Remetente: Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social
Destinatário: Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social
Envio: 31/10/2005
Complemento: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Resposta: 21/11/2005
Complemento: Parecer EM. ADT. 004 Nº 081/05
Documento vinculado: Parecer Nº 29/2005 ao Projeto de Lei Nº 114/2005
Remetente: Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social
Destinatário: Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social
Envio: 31/10/2005
Complemento: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Resposta: 21/11/2005
Complemento: Parecer EM. ADT. 006 Nº 082/05
Documento vinculado: Parecer Nº 30/2005 ao Projeto de Lei Nº 114/2005
Remetente: Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social
Destinatário: Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social
Envio: 31/10/2005
Complemento: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Resposta: 21/11/2005
Complemento: Parecer EM. MOD. 013 Nº 083/05
Documento vinculado: Parecer Nº 31/2005 ao Projeto de Lei Nº 114/2005
Remetente: Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 31/10/2005
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resposta: 21/11/2005
Complemento: Parecer EM. ADT. 004 Nº 0210/05
Documento vinculado: Parecer Nº 32/2005 ao Projeto de Lei Nº 114/2005
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 31/10/2005
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resposta: 21/11/2005
Complemento: Parecer EM. ADT. 005 Nº 0211/05
Documento vinculado: Parecer Nº 33/2005 ao Projeto de Lei Nº 114/2005
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 31/10/2005
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resposta: 21/11/2005
Complemento: Parecer EM. ADT. 006 Nº 0212/05
Documento vinculado: Parecer Nº 34/2005 ao Projeto de Lei Nº 114/2005
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social
Envio: 31/10/2005
Complemento: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Resposta: 21/11/2005
Complemento: Parecer EM. MOD. 005 Nº 084/05
Documento vinculado: Parecer Nº 35/2005 ao Projeto de Lei Nº 114/2005
Remetente: Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 31/10/2005
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resposta: 21/11/2005
Complemento: Parecer EM. MOD. 012 Nº 0213/05
Documento vinculado: Parecer Nº 36/2005 ao Projeto de Lei Nº 114/2005
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 31/10/2005
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resposta: 21/11/2005
Complemento: Parecer EM. MOD. 013 Nº 0214/05
Documento vinculado: Parecer Nº 37/2005 ao Projeto de Lei Nº 114/2005
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Envio: 31/10/2005
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Resposta: 21/11/2005
Complemento: Parecer EM. MOD. 014 Nº 0215/05
Documento vinculado: Parecer Nº 38/2005 ao Projeto de Lei Nº 114/2005
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 31/10/2005
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resposta: 21/11/2005
Complemento: Parecer EM. MOD. 015 Nº 0216/05
Documento vinculado: Parecer Nº 39/2005 ao Projeto de Lei Nº 114/2005
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 31/10/2005
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resposta: 21/11/2005
Complemento: Parecer EM. MOD. 016 Nº 0217/05
Documento vinculado: Parecer Nº 40/2005 ao Projeto de Lei Nº 114/2005
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: Comissão de Ecologia e Meio Ambiente
Envio: 31/10/2005
Complemento: COMISSÃO DE ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE
Resposta: 21/11/2005
Complemento: Parecer Nº 006/05
Documento vinculado: Parecer Nº 41/2005 ao Projeto de Lei Nº 114/2005
Remetente: Comissão de Ecologia e Meio Ambiente
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Envio: 31/10/2005
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Resposta: 21/11/2005
Complemento: Parecer EM. MOD. 001 Nº 020/05
Documento vinculado: Parecer Nº 42/2005 ao Projeto de Lei Nº 114/2005
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Envio: 31/10/2005
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Resposta: 21/11/2005
Complemento: Parecer EM. MOD. 011 Nº 021/05
Documento vinculado: Parecer Nº 43/2005 ao Projeto de Lei Nº 114/2005
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Envio: 31/10/2005
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Resposta: 21/11/2005
Complemento: Parecer EM. ADT. 005 Nº 022/05
Documento vinculado: Parecer Nº 44/2005 ao Projeto de Lei Nº 114/2005
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Envio: 31/10/2005
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Resposta: 21/11/2005
Complemento: Parecer EM. MOD. 12 Nº 0023/05
Documento vinculado: Parecer Nº 45/2005 ao Projeto de Lei Nº 114/2005
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Envio: 31/10/2005
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Resposta: 21/11/2005
Complemento: Parecer EM. MOD. 015 Nº 024/05
Documento vinculado: Parecer Nº 46/2005 ao Projeto de Lei Nº 114/2005
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Envio: 31/10/2005
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Resposta: 21/11/2005
Complemento: Parecer Nº 025/05
Documento vinculado: Parecer Nº 47/2005 ao Projeto de Lei Nº 114/2005
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Envio: 31/10/2005
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
Resposta: 21/11/2005
Complemento: Parecer EM. ADT. 002 Nº 0102/05
Documento vinculado: Parecer Nº 48/2005 ao Projeto de Lei Nº 114/2005
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Envio: 31/10/2005
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
Resposta: 21/11/2005
Complemento: Parecer EM. ADT. 005 Nº 0103/05
Documento vinculado: Parecer Nº 49/2005 ao Projeto de Lei Nº 114/2005
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Envio: 31/10/2005
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
Resposta: 21/11/2005
Complemento: Parecer EM. MOD. 007 Nº 0104/05
Documento vinculado: Parecer Nº 50/2005 ao Projeto de Lei Nº 114/2005
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Envio: 31/10/2005
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
Resposta: 21/11/2005
Complemento: Parecer EM. ADT. 006 Nº 0105/05
Documento vinculado: Parecer Nº 51/2005 ao Projeto de Lei Nº 114/2005
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Envio: 31/10/2005
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
Resposta: 21/11/2005
Complemento: Parecer EM. MOD. 008 Nº 0106/05
Documento vinculado: Parecer Nº 52/2005 ao Projeto de Lei Nº 114/2005
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Envio: 31/10/2005
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
Resposta: 21/11/2005
Complemento: Parecer EM. MOD. 011 Nº 0107/05
Documento vinculado: Parecer Nº 53/2005 ao Projeto de Lei Nº 114/2005
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Envio: 31/10/2005
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
Resposta: 21/11/2005
Complemento: Parecer EM. MOD 012 Nº 0108/05
Documento vinculado: Parecer Nº 54/2005 ao Projeto de Lei Nº 114/2005
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Envio: 31/10/2005
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
Resposta: 21/11/2005
Complemento: Parecer EM. MOD. 013 Nº 0109/05
Documento vinculado: Parecer Nº 55/2005 ao Projeto de Lei Nº 114/2005
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Envio: 31/10/2005
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
Resposta: 21/11/2005
Complemento: Parecer EM. MOD. 006 Nº 0110/05
Documento vinculado: Parecer Nº 56/2005 ao Projeto de Lei Nº 114/2005
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Envio: 31/10/2005
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
Resposta: 21/11/2005
Complemento: Parecer EM. MOD. 005. Nº 0111/05
Documento vinculado: Parecer Nº 57/2005 ao Projeto de Lei Nº 114/2005
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Envio: 31/10/2005
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
Resposta: 21/11/2005
Complemento: Parecer EM. MOD. 015 Nº 0112/05
Documento vinculado: Parecer Nº 58/2005 ao Projeto de Lei Nº 114/2005
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Envio: 31/10/2005
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
Resposta: 21/11/2005
Complemento: Parecer EM. MOD. 010 Nº 0113/05
Documento vinculado: Parecer Nº 59/2005 ao Projeto de Lei Nº 114/2005
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Envio: 31/10/2005
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
Resposta: 21/11/2005
Complemento: Parecer EM. MOD. 009 Nº 0114/05
Documento vinculado: Parecer Nº 60/2005 ao Projeto de Lei Nº 114/2005
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Envio: 31/10/2005
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
Resposta: 21/11/2005
Complemento: Parecer EM. MOD. 002 Nº 0115/05
Documento vinculado: Parecer Nº 61/2005 ao Projeto de Lei Nº 114/2005
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Envio: 31/10/2005
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
Resposta: 21/11/2005
Complemento: Parecer FINAL Nº 0116/05
Documento vinculado: Parecer Nº 62/2005 ao Projeto de Lei Nº 114/2005
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Envio: 31/10/2005
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
Resposta: 14/12/2005
Complemento: Parecer DO VETO A EM. ADT. 004 Nº 0124/05
Documento vinculado: Parecer Nº 63/2005 ao Projeto de Lei Nº 114/2005
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Envio: 31/10/2005
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
Resposta: 14/12/2005
Complemento: Parecer DO VETO A EM. MOD. 003 Nº 0125/05
Documento vinculado: Parecer Nº 64/2005 ao Projeto de Lei Nº 114/2005
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Envio: 31/10/2005
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
Resposta: 14/12/2005
Complemento: Parecer DO VETO A EM.MOD.004 Nº 0126/05
Documento vinculado: Parecer Nº 65/2005 ao Projeto de Lei Nº 114/2005
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Envio: 31/10/2005
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
Resposta: 14/12/2005
Complemento: Parecer DO VETO A EM MOD. 005 Nº 0127/05
Documento vinculado: Parecer Nº 66/2005 ao Projeto de Lei Nº 114/2005
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Envio: 31/10/2005
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
Resposta: 14/12/2005
Complemento: Parecer DO VETO A EM. AD. 005 Nº 0128/05
Documento vinculado: Parecer Nº 67/2005 ao Projeto de Lei Nº 114/2005
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Envio: 16/12/2005
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
Resposta: 16/12/2005
Complemento: Parecer Nº 0140/05
Documento vinculado: Parecer Nº 68/2005 ao Projeto de Lei Nº 114/2005
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2005 ao Projeto de Lei Nº 114/2005 | 20/09/2005 | Parecer Nº 0193/05 | |
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| Parecer Nº 14/2005 ao Projeto de Lei Nº 114/2005 | 20/09/2005 | Parecer EM. MOD. 010 Nº 0205/05 | |
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| Parecer Nº 32/2005 ao Projeto de Lei Nº 114/2005 | 20/09/2005 | Parecer EM. ADT. 004 Nº 0210/05 | |
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| Parecer Nº 42/2005 ao Projeto de Lei Nº 114/2005 | 20/09/2005 | Parecer EM. MOD. 001 Nº 020/05 | |
| Parecer Nº 43/2005 ao Projeto de Lei Nº 114/2005 | 20/09/2005 | Parecer EM. MOD. 011 Nº 021/05 | |
| Parecer Nº 44/2005 ao Projeto de Lei Nº 114/2005 | 20/09/2005 | Parecer EM. ADT. 005 Nº 022/05 | |
| Parecer Nº 45/2005 ao Projeto de Lei Nº 114/2005 | 20/09/2005 | Parecer EM. MOD. 12 Nº 0023/05 | |
| Parecer Nº 46/2005 ao Projeto de Lei Nº 114/2005 | 20/09/2005 | Parecer EM. MOD. 015 Nº 024/05 | |
| Parecer Nº 47/2005 ao Projeto de Lei Nº 114/2005 | 20/09/2005 | Parecer Nº 025/05 | |
| Parecer Nº 48/2005 ao Projeto de Lei Nº 114/2005 | 20/09/2005 | Parecer EM. ADT. 002 Nº 0102/05 | |
| Parecer Nº 49/2005 ao Projeto de Lei Nº 114/2005 | 20/09/2005 | Parecer EM. ADT. 005 Nº 0103/05 | |
| Parecer Nº 50/2005 ao Projeto de Lei Nº 114/2005 | 20/09/2005 | Parecer EM. MOD. 007 Nº 0104/05 | |
| Parecer Nº 51/2005 ao Projeto de Lei Nº 114/2005 | 20/09/2005 | Parecer EM. ADT. 006 Nº 0105/05 | |
| Parecer Nº 52/2005 ao Projeto de Lei Nº 114/2005 | 20/09/2005 | Parecer EM. MOD. 008 Nº 0106/05 | |
| Parecer Nº 53/2005 ao Projeto de Lei Nº 114/2005 | 20/09/2005 | Parecer EM. MOD. 011 Nº 0107/05 | |
| Parecer Nº 54/2005 ao Projeto de Lei Nº 114/2005 | 20/09/2005 | Parecer EM. MOD 012 Nº 0108/05 | |
| Parecer Nº 55/2005 ao Projeto de Lei Nº 114/2005 | 20/09/2005 | Parecer EM. MOD. 013 Nº 0109/05 | |
| Parecer Nº 56/2005 ao Projeto de Lei Nº 114/2005 | 20/09/2005 | Parecer EM. MOD. 006 Nº 0110/05 | |
| Parecer Nº 57/2005 ao Projeto de Lei Nº 114/2005 | 20/09/2005 | Parecer EM. MOD. 005. Nº 0111/05 | |
| Parecer Nº 58/2005 ao Projeto de Lei Nº 114/2005 | 20/09/2005 | Parecer EM. MOD. 015 Nº 0112/05 | |
| Parecer Nº 59/2005 ao Projeto de Lei Nº 114/2005 | 20/09/2005 | Parecer EM. MOD. 010 Nº 0113/05 | |
| Parecer Nº 60/2005 ao Projeto de Lei Nº 114/2005 | 20/09/2005 | Parecer EM. MOD. 009 Nº 0114/05 | |
| Parecer Nº 61/2005 ao Projeto de Lei Nº 114/2005 | 20/09/2005 | Parecer EM. MOD. 002 Nº 0115/05 | |
| Parecer Nº 62/2005 ao Projeto de Lei Nº 114/2005 | 20/09/2005 | Parecer FINAL Nº 0116/05 | |
| Parecer Nº 63/2005 ao Projeto de Lei Nº 114/2005 | 20/09/2005 | Parecer DO VETO A EM. ADT. 004 Nº 0124/05 | |
| Parecer Nº 64/2005 ao Projeto de Lei Nº 114/2005 | 20/09/2005 | Parecer DO VETO A EM. MOD. 003 Nº 0125/05 | |
| Parecer Nº 65/2005 ao Projeto de Lei Nº 114/2005 | 20/09/2005 | Parecer DO VETO A EM.MOD.004 Nº 0126/05 | |
| Parecer Nº 66/2005 ao Projeto de Lei Nº 114/2005 | 20/09/2005 | Parecer DO VETO A EM MOD. 005 Nº 0127/05 | |
| Parecer Nº 67/2005 ao Projeto de Lei Nº 114/2005 | 20/09/2005 | Parecer DO VETO A EM. AD. 005 Nº 0128/05 | |
| Parecer Nº 68/2005 ao Projeto de Lei Nº 114/2005 | 20/09/2005 | Parecer Nº 0140/05 | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 114/2005 | 11/11/2005 | EMENDA ADITIVA Nº 001/2005 AO PROJETO DE LEI Nº 0114/2005 DO EXECUTIVO. | |
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 114/2005 | 11/11/2005 | Emenda Modificativa nº 001/2005 ao Projeto de Lei nº 0114/2005 do Executivo. | |
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 114/2005 | 11/11/2005 | Emenda Modificativa nº 002/2005 ao Projeto de Lei nº 0114/2005 do Executivo. | |
| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 114/2005 | 11/11/2005 | Emenda Modificativa nº 003/2005 ao Projeto de Lei nº 0114/2005. | |
| Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 114/2005 | 11/11/2005 | Emenda Modificativa nº 004/2005 ao Projeto de Lei nº 0114/2005 do Executivo. | |
| Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 114/2005 | 11/11/2005 | Emenda Aditiva nº 002/2005 ao Projeto de Lei nº 0114/2005 do Executivo. | |
| Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 114/2005 | 16/11/2005 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 005/2005 AO PROJETO DE LEI Nº 0114/2005 DO EXECUTIVO. | |
| Emenda Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 114/2005 | 16/11/2005 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 006/2005 AO PROJETO DE LEI Nº 0114/2005 DO EXECUTIVO. | |
| Emenda Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 114/2005 | 16/11/2005 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 007/2005 AO PROJETO DE LEI Nº 0114/2005 DO EXECUTIVO. | |
| Emenda Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 114/2005 | 16/11/2005 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 008/2005 AO PROJETO DE LEI Nº 0114/2005 DO EXECUTIVO. | |
| Emenda Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 114/2005 | 16/11/2005 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 009/2005 AO PROJETO DE LEI Nº 0114/2005 DO EXECUTIVO. | |
| Emenda Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 114/2005 | 16/11/2005 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 010/2005 AO PROJETO DE LEI Nº 0114/2005 DO EXECUTIVO. | |
| Emenda Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 114/2005 | 16/11/2005 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 011/2005 AO PROJETO DE LEI Nº 0114/2005 DO EXECUTIVO. | |
| Emenda Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 114/2005 | 16/11/2005 | EMENDA ADITIVA Nº 003/2005 AO PROJETO DE LEI Nº 0114/2005 DO EXECUTIVO. | |
| Emenda Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 114/2005 | 16/11/2005 | EMENDA ADITIVA Nº 004/2005 AO PROJETO DE LEI Nº 0114/2005 DO EXECUTIVO. | |
| Emenda Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 114/2005 | 16/11/2005 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 012/2005 AO PROJETO DE LEI Nº 0114/2005 DO EXECUTIVO. | |
| Emenda Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 114/2005 | 16/11/2005 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 013/2005 AO PROJETO DE LEI Nº 0114/2005 DO EXECUTIVO. | |
| Emenda Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 114/2005 | 16/11/2005 | EMENDA ADITIVA Nº 005/2005 AO PROJETO DE LEI Nº 0114/2005 DO EXECUTIVO. | |
| Emenda Nº 19 ao Projeto de Lei Nº 114/2005 | 16/11/2005 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 014/2005 AO PROJETO DE LEI Nº 0114/2005 DO EXECUTIVO. | |
| Emenda Nº 20 ao Projeto de Lei Nº 114/2005 | 16/11/2005 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 015/2005 AO PROJETO DE LEI Nº 0114/2005 DO EXECUTIVO. | |
| Emenda Nº 21 ao Projeto de Lei Nº 114/2005 | 16/11/2005 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 016/2005 AO PROJETO DE LEI Nº 0114/2005 DO EXECUTIVO. | |
| Emenda Nº 22 ao Projeto de Lei Nº 114/2005 | 19/11/2005 | EMENDA ADITIVA Nº 006/2005 AO PROJETO DE LEI Nº 0114/2005 DO EXECUTIVO. | |
| Emenda Nº 23 ao Projeto de Lei Nº 114/2005 | 21/11/2005 | Chagas Abrantes | |
| Autógrafo Nº 98/2005 ao Projeto de Lei Nº 114/2005 | 23/11/2005 | ||
| Lei Ordinária Nº 1430 | 19/12/2005 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |