Projeto de Lei Nº 137/2005
Tipo: Executivo
Data: 12/12/2005
Protocolo: 01205/2005
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITO
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA EM MATO GROSSO, PARA EXECUÇÃO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 13/12/2005 | 32,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: PLENÁRIO SESSÃO
Envio: 12/12/2005
Complemento: PLENÁRIO SESSÃO
Remetente: PLENÁRIO SESSÃO
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 12/12/2005
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resposta: 12/12/2005
Complemento: Parecer nº 0232/2005
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2005 ao Projeto de Lei Nº 137/2005
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: FINANÇAS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
Envio: 12/12/2005
Complemento: FINANÇAS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
Resposta: 12/12/2005
Complemento: Parecer nº 0122/2005
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2005 ao Projeto de Lei Nº 137/2005
Remetente: FINANÇAS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
Destinatário: Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social
Envio: 12/12/2005
Complemento: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Resposta: 12/12/2005
Complemento: Parecer Nº 0087/05
Documento vinculado: Parecer Nº 4/2005 ao Projeto de Lei Nº 137/2005
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2005 ao Projeto de Lei Nº 137/2005 | 12/12/2005 | ||
| Parecer Nº 2/2005 ao Projeto de Lei Nº 137/2005 | 12/12/2005 | Parecer nº 0232/2005 | |
| Parecer Nº 3/2005 ao Projeto de Lei Nº 137/2005 | 12/12/2005 | Parecer nº 0122/2005 | |
| Parecer Nº 4/2005 ao Projeto de Lei Nº 137/2005 | 12/12/2005 | Parecer Nº 0087/05 | |
| Autógrafo Nº 105/2005 ao Projeto de Lei Nº 137/2005 | 13/12/2005 | ||
| Lei Ordinária Nº 1426 | 15/12/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA EM MATO GROSSO, PARA EXECUÇÃO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |