Projeto de Lei Nº 30/2006
Tipo: Legislativo
Data: 17/03/2006
Protocolo: 01320/2006
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: BASILIO DA SILVA
Assunto: DISPÕE SOBRE O LIMITE DE PESO QUE OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PODEM TRANSPORTAR EM MATERIAL ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 17/03/2006 | 39,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: PLENÁRIO SESSÃO
Envio: 17/03/2006
Complemento: PLENÁRIO SESSÃO
Remetente: PLENÁRIO SESSÃO
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 24/03/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resposta: 24/03/2006
Complemento: Parecer Nº 043/06
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2006 ao Projeto de Lei Nº 30/2006
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social
Envio: 24/03/2006
Complemento: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Resposta: 24/03/2006
Complemento: Parecer Nº 0011/06
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2006 ao Projeto de Lei Nº 30/2006
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2006 ao Projeto de Lei Nº 30/2006 | 17/03/2006 | Parecer Nº 043/06 | |
| Parecer Nº 2/2006 ao Projeto de Lei Nº 30/2006 | 17/03/2006 | Parecer Nº 0011/06 | |
| Autógrafo Nº 26/2006 ao Projeto de Lei Nº 30/2006 | 11/04/2006 | ||
| Lei Ordinária Nº 1460 | 13/04/2006 | DISPÕE SOBRE O LIMITE DE PESO QUE OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PODEM TRANSPORTAR EM MATERIAL ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |