Projeto de Lei Nº 44/2006
Tipo: Legislativo
Data: 19/04/2006
Protocolo: 01395/2006
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: CHAGAS ABRANTES
Assunto: ISENTA DO PAGAMENTO DE IPTU - IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO OS PORTADORES DE (CA) CANCER OU DE SÍNDROME IMUNODEFICIÊNCIA ADQUERIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 19/04/2006 | 36 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: PLENÁRIO SESSÃO
Envio: 19/04/2006
Complemento: PLENÁRIO SESSÃO
Remetente: PLENÁRIO SESSÃO
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 02/05/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resposta: 02/05/2006
Complemento: Parecer Nº 073/06
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2006 ao Projeto de Lei Nº 44/2006
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social
Envio: 02/05/2006
Complemento: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Resposta: 02/05/2006
Complemento: Parecer Nº 017/06
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2006 ao Projeto de Lei Nº 44/2006
Remetente: Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E FISACALIZAÇÃO
Envio: 02/05/2006
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E FISACALIZAÇÃO
Resposta: 02/05/2006
Complemento: Parecer Nº 031/06
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2006 ao Projeto de Lei Nº 44/2006
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E FISACALIZAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 19/05/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resposta: 19/05/2006
Complemento: Parecer EM.MOD 001 Nº 076/06
Documento vinculado: Parecer Nº 4/2006 ao Projeto de Lei Nº 44/2006
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 19/05/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resposta: 19/05/2006
Complemento: Parecer Red. Final Nº 081/06
Documento vinculado: Parecer Nº 5/2006 ao Projeto de Lei Nº 44/2006
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Parecer Nº 1/2006 ao Projeto de Lei Nº 44/2006 | 19/04/2006 | Parecer Nº 073/06 | |
Parecer Nº 2/2006 ao Projeto de Lei Nº 44/2006 | 19/04/2006 | Parecer Nº 017/06 | |
Parecer Nº 3/2006 ao Projeto de Lei Nº 44/2006 | 19/04/2006 | Parecer Nº 031/06 | |
Parecer Nº 4/2006 ao Projeto de Lei Nº 44/2006 | 19/04/2006 | Parecer EM.MOD 001 Nº 076/06 | |
Parecer Nº 5/2006 ao Projeto de Lei Nº 44/2006 | 19/04/2006 | Parecer Red. Final Nº 081/06 | |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 44/2006 | 04/05/2006 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2006 AO PROJETO DE LEI Nº 044/2006. | |
Autógrafo Nº 40/2006 ao Projeto de Lei Nº 44/2006 | 23/05/2006 | ||
Lei Ordinária Nº 1476 | 30/05/2006 | ISENTA DO PAGAMENTO DE IPTU - IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO, OS PORTADORES DE (CA) CÂNCER E OU OS PORTADORES DO VÍRUS HIV CAUSADOR DA SÍNDROME DE IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |