Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 44/2006
Tipo: Modificativa
Data: 04/05/2006
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: SILVETH XAVIER DE OLIVEIRA
Assunto: EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2006 AO PROJETO DE LEI Nº 044/2006.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 05/05/2006 | 34 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 44/2006 | 19/04/2006 | ISENTA DO PAGAMENTO DE IPTU - IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO OS PORTADORES DE (CA) CANCER OU DE SÍNDROME IMUNODEFICIÊNCIA ADQUERIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |