Projeto de Lei Nº 45/2006
Tipo: Legislativo
Data: 24/04/2006
Protocolo: 01406/2006
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: BASILIO DA SILVA
Assunto: ALTERA A ALÍNEA "B" DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N°1.361/2005, QUE DETERMINA NORMAS PELAS QUAIS SÃO AS SOCIEDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 24/04/2006 | 34,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: PLENÁRIO SESSÃO
Envio: 24/04/2006
Complemento: PLENÁRIO SESSÃO
Remetente: PLENÁRIO SESSÃO
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 02/05/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resposta: 02/05/2006
Complemento: Parecer Nº 071/06
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2006 ao Projeto de Lei Nº 45/2006
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2006 ao Projeto de Lei Nº 45/2006 | 24/04/2006 | Parecer Nº 071/06 | |
| Autógrafo Nº 36/2006 ao Projeto de Lei Nº 45/2006 | 03/05/2006 | ||
| Lei Ordinária Nº 1469 | 08/05/2006 | ALTERA A ALÍNEA "B" DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N°1.361/2005, QUE DETERMINA NORMAS PELAS QUAIS SÃO AS SOCIEDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |