Projeto de Lei Nº 50/2006
Tipo: Legislativo
Data: 18/05/2006
Protocolo: 01462/2006
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: SILVETH XAVIER DE OLIVEIRA
Assunto: ISENTA DO PAGAMENTO DE IPTU - IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO, OS PORTADORES DE DOÊNÇAS DEGENERATIVAS "MAL ALZHEIMER" E "PARKINSON". E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 03/07/2006 | 32,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: PLENÁRIOSESSÃO
Envio: 18/05/2006
Complemento: PLENÁRIOSESSÃO
Remetente: PLENÁRIOSESSÃO
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 22/05/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resposta: 22/05/2006
Complemento: Parecer Nº 085/06
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2006 ao Projeto de Lei Nº 50/2006
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social
Envio: 22/05/2006
Complemento: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Resposta: 22/05/2006
Complemento: Parecer Nº 019/06
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2006 ao Projeto de Lei Nº 50/2006
Remetente: Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E FISACALIZAÇÃO
Envio: 22/05/2006
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E FISACALIZAÇÃO
Resposta: 22/05/2006
Complemento: Parecer Nº 038/06
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2006 ao Projeto de Lei Nº 50/2006
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2006 ao Projeto de Lei Nº 50/2006 | 18/05/2006 | Parecer Nº 085/06 | |
| Parecer Nº 2/2006 ao Projeto de Lei Nº 50/2006 | 18/05/2006 | Parecer Nº 019/06 | |
| Parecer Nº 3/2006 ao Projeto de Lei Nº 50/2006 | 18/05/2006 | Parecer Nº 038/06 | |
| Autógrafo Nº 45/2006 ao Projeto de Lei Nº 50/2006 | 05/06/2006 | ||
| Lei Ordinária Nº 1484 | 28/06/2006 | ISENTA DO PAGAMENTO DE IPTU - IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO, OS PORTADORES DE DOENÇAS DEGENERATIVAS " MAL ALZHEIMER" E "PARKINSON" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |