Projeto de Lei Nº 59/2006
Tipo: Legislativo
Data: 07/06/2006
Protocolo: 01542/2006
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: ADEVANIR PEREIRA DA SILVA
Assunto: DETERMINA AS FARMÁCIAS E OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE EXPLORAM O RAMO FARMACÊUTICO A VENDEREM REMÉDIO FRACIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 19/06/2006 | 31 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: PLENARIO SESSÃO ORDINÁRIA
Envio: 05/06/2006
Complemento: PLENÁRIO SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: ENCAMINHADO
Remetente: PLENARIO SESSÃO ORDINÁRIA
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 19/06/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resposta: 19/06/2006
Complemento: Parecer Nº 0113/06
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2006 ao Projeto de Lei Nº 59/2006
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social
Envio: 19/06/2006
Complemento: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Resposta: 19/06/2006
Complemento: Parecer Nº 027/06
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2006 ao Projeto de Lei Nº 59/2006
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2006 ao Projeto de Lei Nº 59/2006 | 07/06/2006 | Parecer Nº 0113/06 | |
| Parecer Nº 2/2006 ao Projeto de Lei Nº 59/2006 | 07/06/2006 | Parecer Nº 027/06 | |
| Autógrafo Nº 75/2006 ao Projeto de Lei Nº 59/2006 | 12/09/2006 | ||
| Lei Ordinária Nº 1512 | 10/10/2006 | DETERMINA ÀS FARMÁCIAS E OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE EXPLORAM O RAMO FARMACÊUTICO A VENDER REMÉDIOS FRACIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |