Projeto de Lei Nº 64/2006
Tipo: Executivo
Data: 23/06/2006
Protocolo: 01590/2006
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITO
Assunto: ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 575/97 DE 11 DE JUNHO DE 1997, QUE DISPOE SOBRE O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 28/08/2006 | 41,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: PLENÁRIO SESSÃO
Envio: 23/06/2006
Complemento: PLENÁRIO SESSÃO
Remetente: PLENÁRIO SESSÃO
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 27/07/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social
Envio: 27/07/2006
Complemento: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Resposta: 27/07/2006
Complemento: Parecer Nº 035/06
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2006 ao Projeto de Lei Nº 64/2006
Remetente: Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 27/07/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resposta: 27/07/2006
Complemento: Parecer EM. MOD. 001Nº 0152/06
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2006 ao Projeto de Lei Nº 64/2006
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 27/07/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resposta: 27/07/2006
Complemento: Parecer RED. FINAL Nº 0153/06
Documento vinculado: Parecer Nº 4/2006 ao Projeto de Lei Nº 64/2006
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 07/08/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resposta: 07/08/2006
Complemento: Parecer Veto Nº 0156/06
Documento vinculado: Parecer Nº 5/2006 ao Projeto de Lei Nº 64/2006
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2006 ao Projeto de Lei Nº 64/2006 | 23/06/2006 | Parecer Nº 0142/06 | |
| Parecer Nº 2/2006 ao Projeto de Lei Nº 64/2006 | 23/06/2006 | Parecer Nº 035/06 | |
| Parecer Nº 3/2006 ao Projeto de Lei Nº 64/2006 | 23/06/2006 | Parecer EM. MOD. 001Nº 0152/06 | |
| Parecer Nº 4/2006 ao Projeto de Lei Nº 64/2006 | 23/06/2006 | Parecer RED. FINAL Nº 0153/06 | |
| Parecer Nº 5/2006 ao Projeto de Lei Nº 64/2006 | 23/06/2006 | Parecer Veto Nº 0156/06 | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 64/2006 | 25/07/2006 | EMENDA ADITIVA Nº 001/2006 AO PROJETO DE LEI Nº 064/2006. | |
| Autógrafo Nº 62/2006 ao Projeto de Lei Nº 64/2006 | 25/07/2006 | ||
| Lei Ordinária Nº 1500 | 09/08/2006 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 575/97 DE 11 DE JUNHO DE 1997, QUE DISPOE SOBRE O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |