Projeto de Lei Nº 89/2006
Tipo: Executivo
Data: 06/09/2006
Protocolo: 01698/2006
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: LUIZ CARLOS NARDI
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR PARÁGRAFO NO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL N. 1.458 DE 13 DE ABRIL DE 2006, PERMITINDO CONSTRUÇÕES COM INFRA-ESTRUTURA BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 19/09/2006 | 38,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: PLENÁRIO SESSÃO
Envio: 06/09/2006
Complemento: PLENÁRIO SESSÃO
Remetente: PLENÁRIO SESSÃO
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 13/11/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resposta: 13/11/2006
Complemento: Parecer Nº 0216/06
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2006 ao Projeto de Lei Nº 89/2006
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Envio: 13/11/2006
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Resposta: 13/11/2006
Complemento: Parecer Nº 0036/06
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2006 ao Projeto de Lei Nº 89/2006
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2006 ao Projeto de Lei Nº 89/2006 | 06/09/2006 | Parecer Nº 0216/06 | |
| Parecer Nº 2/2006 ao Projeto de Lei Nº 89/2006 | 06/09/2006 | Parecer Nº 0036/06 | |
| Autógrafo Nº 100/2006 ao Projeto de Lei Nº 89/2006 | 14/11/2006 | ||
| Lei Ordinária Nº 1534 | 16/11/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR PARÁGRAFO NO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL N. 1.458 DE 13 DE ABRIL DE 2006, PERMITINDO CONSTRUÇÕES COM INFRA-ESTRUTURA BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |