Projeto de Lei Nº 120/2006
Tipo: Executivo
Data: 08/11/2006
Protocolo: 01787/2006
Situação: Retirado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Dilceu Rossato
Assunto: DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, REGULAMENTA A ESCOLHA DOS DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 10/04/2008 | 66,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 120/2006 | 16/11/2006 | MODIFICA OS ARTIGOS N°S 27, 28, 43, 46 E 53 DO PROJETO DE LEI N° 0120/2006 DO EXECUTIVO. | |
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 120/2006 | 16/11/2006 | MODIFICATIVA | |
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 120/2006 | 16/11/2006 | ACRESCENTA ALÍNEA PARÁGRAFO AO ART. 27. |