Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 120/2006
Tipo: Modificativa
Data: 16/11/2006
Situação: Em vigor
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: CHAGAS ABRANTES
Assunto: MODIFICA OS ARTIGOS N°S 27, 28, 43, 46 E 53 DO PROJETO DE LEI N° 0120/2006 DO EXECUTIVO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 16/11/2006 | 42 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 120/2006 | 08/11/2006 | DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, REGULAMENTA A ESCOLHA DOS DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |